TRANSPOSIÇÃO - Comissão dos Ex-Territórios presta contas de processos e tira dúvidas dos servidores
TRANSPOSIÇÃO - Comissão dos Ex-Territórios presta contas de processos e tira dúvidas dos servidores
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
Servidores públicos estaduais interessados nos esclarecimentos sobre a transposição lotaram o auditório da OAB/RO, em Porto Velho, na tarde desta quarta-feira (16/09) para ouvir a presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios do Ministério do Planejamento, Neleide Ábila, e a vice-presidente, Flávia do Espírito Santo.
Elas estão em Rondônia desde ontem, terça-feira, onde cumpriram agenda de reuniões para prestar contas dos trabalhos na comissão, intensificar a integração com a comissão estadual de acompanhamento da transposição e tirar dúvidas dos servidores quanto à análise dos processos.
Nesta quarta-feira pela manhã a agenda incluiu uma solenidade na OAB com a participação de sindicalistas e autoridades, da qual participou o governador Confúcio Moura. A presidente e a vice-presidente da Comissão explicaram detalhadamente às autoridades como é feito o trabalho em Brasília, e ouviram elogios pela seriedade e agilidade com que vêm conduzindo o processo de transposição. Na oportunidade alguns servidores que já foram transpostos para o quadro da União deram depoimentos e ganharam camisetas com tema da transposição.
Reunião com os servidores
No período da tarde a reunião foi aberta à participação dos servidores. O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, representou os trabalhadores em educação na mesa principal, que contou, também, com a participação de outros sindicalistas, do procurador do Estado Luciano Alves e do vice-governador, Daniel Pereira.
Logo no início da reunião ficou pactuado que a Comissão responderia perguntas gerais, de interesse de todos, e que não seria possível fazer consultas individualizadas de casos específicos. Os servidores fizeram perguntas por escrito, que foram todas respondidas pela comissão.
O corte no orçamento
Uma das primeiras preocupações manifestadas foi quanto aos cortes no orçamento propostos pelo governo. A comissão explicou que essa medida não afeta a transposição porque não se está criando despesas e sim cumprindo a Constituição.
Aposentados, pensionistas e demitidos
O procurador Luciano Alves explicou que os aposentados e pensionistas ganharam direito à transposição através de ação judicial, que todos os servidores demitidos em 2000 têm direito à transposição, que quem fez o termo de opção e está em casa aguardando a aposentadoria também tem direito, e que o enquadramento é feito de acordo com a lei.
Como os processos são analisdos
Questionada sobre os critérios de análise dos processos, Neleide Ábila explicou que eles estão acondicionados em 14 armários, e que a comissão está analisando de acordo com a organização feita pela comissão anterior, já que demoraria mais de um mês para organizar tudo novamente.
Segundo ela, o processo passa por várias equipes. Primeiro é feita uma triagem do processo, quando é verificado se não falta documento. Depois é analisada a data de admissão do servidor. Se for depois de 15/03/1987 ele é indeferido. Se for antes, passam-se à análise dos documentos. No caso de falta de documentos ou de insuficiência de informações, a Comissão solicita a complementação diretamente à comissão de acompanhamento, na SEARH, em Porto Velho. Concluída a análise o processo é deferido se estiver tudo certo, ou indeferido, se não estiver de acordo com a lei.
Quando o processo é deferido, segue para a equipe de enquadramento, que verificará em que situação aquele servidor deve ser enquadrado. Nessa etapa é verificada a questão salarial e a legislação específica, dependendo da categoria a que pertence o servidor. Definido o enquadramento, o processo segue para a equipe responsável pelo envio da correspondência através de AR, pelo Correio, procedimento previsto nas regras da comissão.
Segundo a presidente da comissão, apesar das críticas pela demora na chegada das correspondências, essa etapa é muito importante, pois o servidor precisa dizer se concorda ou não com o enquadramento. Ela disse que com a ajuda da SEARH e dos sindicatos, essa etapa está sendo mais rápida.
Mesmo com a recomendação inicial, foi impossível evitar as consultas de casos individualizados. Diante da grande demanda, o procurador Luciano Alves se comprometeu em receber cada servidor individualmente para dar os esclarecimentos sobre situações pontuais.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, disse que a vinda da comissão a Porto Velho foi bastante proveitosa, e que agora os servidores tiveram a certeza de que o processo da transposição está acelerado, depois de uma década de espera.
“Notamos que não há mais a enrolação de antes, que não há falta de vontade, e que realmente há interesse em concluir a transposição. Ficamos felizes porque finalmente se faz justiça com os nossos servidores”, disse Manoel.
No final da reunião ficou estabelecido que a Comissão Estadual de Acompanhamento, instalada na SEARH, em Porto Velho, bem como os sindicalistas, continuarão em contato direto com a Comissão dos Ex-Territórios, acompanhando todas as etapas, até que todo o processo da transposição esteja concluído.
Fonte: Assessoria
