TRANSPOSIÇÃO Reunião dia 22 em Brasília marcará a entrega de documentos dos servidores ao MPOG
TRANSPOSIÇÃO Reunião dia 22 em Brasília marcará a entrega de documentos dos servidores ao MPOG
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
Está marcada para o próximo dia 22/07 uma reunião no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, em Brasília, sobre a transposição dos servidores de Rondônia para o quadro da União.
Na oportunidade a Procuradoria Geral do Estado deverá entregar na Comissão Interministerial a documentação solicitada pelo governo federal através de cartas enviadas aos servidores.
O assunto foi discutido em uma reunião realizada no Sintero nesta quinta-feira (10/07) com a presença de vários sindicalistas e do procurador geral do Estado, Luciano Alves.
O procurador disse que o governo do Estado não tem legitimidade para entrar com ação judicial em nome dos servidores, e que esse papel pertence aos sindicatos, mas a partir do momento em que o direito à transposição é reconhecido, o Estado passa a ter direito ao ressarcimento pelo pagamento dos salários que deveriam ter sido pagos pela União.
Durante a reunião o procurador entrou em contato com a Superintendência de Recursos Humanos do governo do Estado, onde estão centralizadas as providências para o atendimento das solicitações feitas pelo governo federal nas cartas enviadas aos servidores.
Segundo ele, a SRH recebeu do governo federal apenas uma lista com os nomes dos servidores que deverão complementar a documentação ou informações, mas não sabe quais os documentos ou informações serão solicitados.
Por isso pede aos servidores que receberem as cartas, para que procurem o sindicato com urgência. Os servidores que tomaram essa providência terão a documentação entregue pessoalmente à Comissão Interministerial na reunião do dia 22.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, deverá acompanhar o procurador na reunião em Brasília. Ele disse que dependendo da resposta, os sindicatos voltarão a se reunir e podem promover novas ações políticas, como protestos públicos e outras formas de manifestação.
Fonte: Assessoria
