SINTERO atua em reunião com prefeitura de Campo Novo para assegurar pagamento do Adicional por Tempo de Serviço
Compromisso é firmado para regularização do quinquênio para servidoras e servidores efetivos
SINTERO atua em reunião com prefeitura de Campo Novo para assegurar pagamento do Adicional por Tempo de Serviço
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
Em mais uma ação em defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação, o Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO), por meio da Regional Estanho, se reuniu com o prefeito Alexandre Dias, a secretária municipal de Educação, Lucieli de Almeida Flores, e o procurador do município, Jean Noujain Neto, para tratar do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mais conhecido como quinquênio.
Durante o encontro, foi discutida a aplicação da Lei Complementar nº 58, de 30 de novembro de 2017, que assegura o ATS às servidoras e aos servidores efetivos. O benefício é concedido automaticamente a cada cinco anos de exercício no cargo, com percentuais que variam de 5% a 35% sobre o vencimento básico, conforme o tempo de serviço.
Como resultado, ficou estabelecido o compromisso de regularizar as condições para o pagamento do ATS, garantindo que todas as servidoras e todos os servidores elegíveis recebam o benefício de forma justa e dentro do que determina a legislação.
Com essa atuação, o SINTERO trabalha para garantir que a categoria receba o que lhe é de direito, defendendo os interesses das trabalhadoras e trabalhadores em educação.
Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID
