TRANSPOSIÇÃO: Ata nº 7 de 2024 é publicada pela CEEXT

Município de Ariquemes

Município de Porto Velho

Município de Guajara Mirim

Estadual

Federal

Processos Judiciais na justiça estadual

Processos Administrativos Estaduais

A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 07 de 2024. Para julgamento foi apresentado um total de 85 processos.

A Comissão solicitou ainda a complementação de documentos de 36 processos. um total de 25 requerimentos foram indeferidos e três estão com a declaração de PERDA DE OBJETO. 

Mais informações das Atas 2024 clique abaixo:

Ata n° 7
Ata nº 6
Ata nº 5 
Ata nº 4
Ata nº 3
Ata nº 2
Ata nº 1

Fonte: Secretaria de Imprensa de Divulgação - SID/SINTERO