TRANSPOSIÇÃO: Ata nº 3 de 2024 é publicada pela CEEXT

Município de Ariquemes

Município de Porto Velho

Município de Guajara Mirim

Estadual

Federal

Processos Judiciais na justiça estadual

Processos Administrativos Estaduais

A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 03 de 2024. Para julgamento foi apresentado um total de 57 processos.

A Comissão solicitou ainda a complementação de documentos de 32 processos. Nove foram indeferidos e cinco processos estão com declaração de "PERDA DE OBJETO".

Mais informações das Atas 2024 clique abaixo:

Ata nº 3
Ata nº 2
Ata nº 1