Prefeitura e servidores próximos de um acordo para pagamento do quinquênio
Prefeitura e servidores próximos de um acordo para pagamento do quinquênio
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
Pequenos detalhes que ainda deverão ser compreendidos pelo prefeito Mauro Nazif separam a Prefeitura de Porto Velho de um acordo com os servidores municipais para o pagamento do quinquênio conforme a decisão da Justiça.
O pagamento do quinquênio pela remuneração é uma luta dos servidores, através do sindicato, há mais de 10 anos. A lei garante aos servidores um abono de 10% do salário a cada 5 anos de atividade. Os sindicatos defendem que o correto é 10% sobre a remuneração (soma de várias verbas salariais), mas a prefeitura quer pagar 10% sobre o vencimento básico, o que reduz significativamente o valor.
Ao julgar o caso, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Inêz Moreira da Costa, no processo nº 7051747-19.2016.8.22.0001, determinou que o pagamento fosse feito sobre a remuneração: “Intime-se o Município de Porto Velho para restabelecer pagamento da Vantagem Pessoal, referente ao antigo Adicional por Tempo de Serviço adquirido até 31 de março de 2009, calculada sobre a remuneração dos servidores, o qual deverá ser implementado na folha de pagamento do mês de novembro de 2016.”
O prazo para cumprimento da decisão expirou em 09/11/2016 sem que a Prefeitura tenha acatado o que decidiu a juíza. Em reunião com os sindicatos (Sintero e Sineprof), o prefeito Mauro Nazif anunciou que somente vai cumprir a decisão judicial quando tiver um parecer definitivo da Procuradoria Geral do Município, temendo responder por crime de responsabilidade.
Depois de muitas reuniões, manifestações em frente à Semad e até ocupação do Gabinete do prefeito, nesta segunda-feira, dia 28/11, surgiu uma proposta que, se aperfeiçoada, poderá colocar fim ao impasse.
A Prefeitura propôs calcular os quinquênios até 2009 sobre a remuneração e transformar em vantagem pessoal. Após isso, calcular os quinquênios de 2009 até 2016 sobre o vencimento e também transformar em vantagem pessoal. A partir de 2016 o pagamento segue sobre a remuneração.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, considerou um avanço a apresentação de uma proposta, mas disse que os servidores concordam em parte.
“O cálculo referentes aos períodos até que seriam aceitos pelos servidores. O problema é que o quinquênio referente ao período de 2009 a 2016 seria congelado se fosse transformado em vantagem pessoal. Seria mais correto se o quinquênio desse período fosse incorporado ao salário”, disse Manoel.
Ele espera que o prefeito melhore essa proposta até amanhã, terça-feira.
Existe um valor que foi depositado em juízo pela Prefeitura por determinação da Justiça, até que a questão se resolva. Havendo um acordo entre a Prefeitura e os servidores, esse valor seria liberado para pagamento imediato de parte desse retroativo.
Fonte: Assessoria
