Sindicatos conseguem revogação do decreto que criava desconto de 6% no salário
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Após reunião realizada no início da tarde desta sexta-feira, dia 21/10, entre sindicalistas representantes dos servidores estaduais, uma equipe do governo e representantes da Assembleia Legislativa, ficou definido que o governo vai revogar o Decreto nº 21.299/2010, que criou um desconto de 6% no salário dos servidores que recebem Auxílio Transporte.
O desconto implantado na folha de outubro ficou mantido, já que o salário será pago na próxima quinta-feira, dia 27/10, mas o valor que for descontado será devolvido nas folhas de novembro e dezembro.
Os trabalhadores em educação foram defendidos na reunião pelo presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, que estava acompanhado do Secretário de Imprensa e Divulgação, José Augusto Neto. Também estavam presentes Caio Marin, presidente do Sindsaúde; Rodrigo Marinho, presidente do Sinsepol, acompanhado da diretora Lindalva Prestes; o presidente do Singeperon, Anderson Pereira; além de diretores de vários outros sindicatos.
A Assembleia Legislativa estava representada pelo seu presidente, deputado Maurão de Carvalho, e pelo deputado Jesuíno Boabaldi. A equipe do governo estava composta pelo secretário Chefe da Casa Civil, Emerson Castro; o secretário de Estado de Finanças, Wagner Garcia de Freitas; o Procurador Geral do Estado, Juraci Jorge, e alguns assessores.
O primeiro a se manifestar na reunião foi o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva. Ele disse que é posicionamento firme dos servidores de todas as categorias não aceitar o desconto de 6% porque, além de possuírem salários defasados os servidores conquistaram há mais de 15 anos o direito ao Auxílio Transporte sem contrapartida.
Os outros sindicalistas também argumentaram e reafirmaram que os servidores estaduais de todos os setores estariam dispostos a paralisarem os serviços públicos estaduais caso o desconto permanecesse.
O secretário Chefe da Casa Civil, Emerson Castro, reconheceu que o Decreto foi editado sem uma discussão prévia com os representantes dos servidores, mas disse que o Estado passa por uma crise financeira e precisa controlar a despesa com folha de pagamento.
Depois de muita discussão os sindicalistas disseram que a única maneira de evitar uma greve geral no Estado é revogar o decreto e devolver aos servidores o valor que for descontado no pagamento de outubro.
A princípio o governo concordava em revogar o decreto, mas só em janeiro de 2017. A proposta foi imediatamente recusada pelos sindicatos. Em seguida se propôs revogar o decreto sem devolver o desconto. Também não houve consenso.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho, então, apresentou um levantamento de que o custo dos 6% nos meses de outubro, novembro e dezembro, seria de R$ 10,5 milhões. Ele propôs a revogação do Decreto e autorizou que o governo compensasse esse déficit nos repasses para a conclusão da obra da nova sede da Assembleia Legislativa.
Depois de uma análise por parte da equipe do governo, ficou decidido que o decreto será revogado em novembro, e o valor descontado dos servidores na folha de outubro será devolvido em duas etapas, em novembro e dezembro. Também ficou decidido que a regulamentação do Auxílio Transporte como pede a Lei 68/92 volta a ser discutida em 2017.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, considerou o resultado uma vitória para os servidores.
Fonte: Assessoria
