TRANSPOSIÇÃO Atendimento aos servidores é prejudicado por falhas do governo do Estado
TRANSPOSIÇÃO Atendimento aos servidores é prejudicado por falhas do governo do Estado
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
Os servidores que agendaram atendimento na transposição para a assinatura do Termo de Opção estão enfrentando problemas causados pela atuação precária do governo do Estado.
Desde o início dos trabalhos a equipe nomeada para organizar os processos e atender aos servidores enfrenta problemas de falta de estrutura e de apoio, que deveriam ser oferecidos pelo Estado como contrapartida para agilizar a transposição.
Os primeiros problemas ocorreram na montagem da estrutura. Segundo alguns trabalhadores, a comissão teve dificuldades até para conseguir material de expediente para poder iniciar o atendimento.
Quando o atendimento foi iniciado e milhares de Termos de Opção já haviam sido assinado, os processos se acumularam e o envio a Brasília foi atrasado devido à falta de pagamento do convênio com os Correios. Os processos só foram encaminhados ao Ministério da Fazenda porque o Sintero pagou o envio.
O apoio do Sintero foi decisivo novamente na semana passada, quando os documentos referentes aos últimos atendimentos não estavam sendo autuados por falta de pastas impressas. O Sintero pagou a impressão de novas pastas para que o trabalho na transposição não fosse suspenso.
De acordo com o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, embora o fornecimento desse material fosse uma obrigação do governo do Estado, o sindicato não vai permitir que milhares de servidores sejam prejudicados.
“Ao mesmo tempo em que estamos ajudando para ver resolvida a questão da transposição, estamos cobrando da Sead e do Palácio do Governo o cumprimento da sua parte. O governo, talvez o principal interessado na transposição, já que economizará milhões de reais, precisa assumir a sua responsabilidade e fornecer o mínimo de condições de trabalho”, disse Manoel.
O mais grave é que as falhas do governo não se resumem à falta de material. O problema agora é que o governo sequer está disponibilizando a documentação dos servidores para análise da comissão e formalização dos processos que deverão ser encaminhados a Brasília.
A consequência disso é que os servidores, de qualquer município, fazem o agendamento pelo telefone, e quando comparecem, na data e horário marcados, as informações funcionais sequer foram localizadas, uma tarefa que deveria ser desempenhada pela Sead.
Nesses casos os servidores contam com a boa vontade da comissão da transposição em fazer o atendimento, e têm duas opções: reagendar o atendimento e aguardar a Sead localizar a pasta e disponibilizar a documentação, o que nem sempre é viável, já que muitos fazem longas viagens até a Capital; ou assinar o termo de opção em branco, confiando no trabalho da comissão de localizar o processo e analisar a documentação. Nesse caso o servidor não leva nenhum protocolo de atendimento.
Na semana passada era grande o número de servidores de vários municípios do interior que agendaram o atendimento há mais de um mês, e que tiveram dificuldades para serem atendidos devido às falhas do governo do Estado. Muitos tiveram um dia inteiro de espera, mesmo tendo marcado data e horário para atendimento.
A direção do Sintero já encaminhou expediente à Sead pedindo providências para normalizar o atendimento, visto que existe um prazo para que os servidores assinem o Termo de Opção.
Fonte: Assessoria
