TRANSPOSIÇÃO: Ata nº 6 de 2024 é publicada pela CEEXT

Município de Ariquemes

Município de Porto Velho

Município de Guajara Mirim

Estadual

Federal

Processos Judiciais na justiça estadual

Processos Administrativos Estaduais

A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 06 de 2024. Para julgamento foi apresentado um total de 81 processos.

A Comissão solicitou ainda a complementação de documentos de 32 processos. um total de 28 requerimentos foram indeferidos e quatro estão com a declaração de PERDA DE OBJETO. 

Mais informações das Atas 2024 clique abaixo:

Ata nº 6
Ata nº 5 
Ata nº 4
Ata nº 3
Ata nº 2
Ata nº 1

Fonte: Secretária de Divulgação e Imprensa - SID/SINTERO