TRANSPOSIÇÃO: Ata nº 4 de 2024 é publicada pela CEEXT

Município de Ariquemes

Município de Porto Velho

Município de Guajara Mirim

Estadual

Federal

Processos Judiciais na justiça estadual

Processos Administrativos Estaduais

A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 04 de 2024. Para julgamento foi apresentado um total de de 73 processos.

A Comissão solicitou ainda a complementação de documentos de 46 processos. Seis foram indeferidos e dois processos foram encerrados após publicação em Portaria de Pessoal.

Mais informações das Atas 2024 clique abaixo:

Ata nº 4
Ata nº 3
Ata nº 2
Ata nº 1