Prefeito Léo Moraes anuncia pagamento do retroativo do piso do magistério e abono para técnicos/as educacionais
Veja os meses e valores garantidos
Prefeito Léo Moraes anuncia pagamento do retroativo do piso do magistério e abono para técnicos/as educacionais
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O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, anunciou que a Prefeitura irá realizar o pagamento administrativo do retroativo do Piso Nacional do Magistério e conceder um abono de R$ 500 às técnicas e aos técnicos educacionais da rede municipal de ensino.
O anúncio representa um avanço na regularização de direitos das/dos profissionais da educação, resultado de um acordo já firmado e que agora passa a ter encaminhamento prático por parte da atual gestão municipal.
Entenda o acordo
O acordo prevê a implantação do Piso Nacional do Magistério na carreira e o pagamento dos valores retroativos decorrentes dessa implantação. O processo não avançou na gestão anterior em razão de intervenção do Ministério Público, que analisou a legalidade do procedimento por ocorrer em período eleitoral.
Com a gestão do prefeito Léo Moraes e após parecer favorável do Ministério Público, o acordo pôde ser retomado, permitindo que as condições necessárias para o pagamento dos valores retroativos fossem restabelecidas.
Pagamento do retroativo
Segundo a gestão municipal, o pagamento do retroativo está previsto para o mês de dezembro, mas depende da homologação dos cálculos, etapa necessária para garantir que os valores sejam pagos de forma integral em folha complementar.
Quais meses serão pagos
O retroativo corresponde a 7 meses e 4 dias, abrangendo:
Abono para técnicos/as educacionais
O prefeito também anunciou a concessão de um abono de R$ 500 para as técnicas e os técnicos educacionais da rede municipal, com pagamento previsto ainda para este mês de dezembro.
O SINTERO ressalta que ainda há muitos avanços a serem garantidos para a valorização da educação, mas destaca que o cumprimento do acordo por parte da atual gestão sinaliza disposição para resolver pendências históricas e avançar no respeito aos direitos das/dos profissionais da educação.
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Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID
