FEDERAIS - AÇÃO DO PSS Justiça determina expedição de RPV e pagamento pode sair a partir de março
FEDERAIS - AÇÃO DO PSS Justiça determina expedição de RPV e pagamento pode sair a partir de março
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
O Juiz Federal substituto da 2ª Vara da Justiça Federal, Flávio Fraga e Silva, deferiu o requerimento apresentado pelo Sintero para a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) objetivando o pagamento da ação do PSS dos servidores federais do ex-território.
A decisão do Juiz é datada de 02 de dezembro, mas só foi publicada nesta quinta-feira, dia 12/12.
A partir da publicação da decisão judicial, as Requisições de Pequeno Valor devem ser expedidas no prazo de 60 dias, com prazo de mais 60 dias para pagamento.
A direção do Sintero espera que não haja nenhuma outra medida que venha a protelar a expedição de RPV, pois esta ação já deveria ter sido paga aos servidores se não fossem algumas intervenções protelatórias por parte da Advocacia Geral da União (AGU).
Fonte: Assessoria
