Sintero destaca Projeto de Lei do vereador José Wildes que garante auxílio transporte integral aos servidores municipa
Sintero destaca Projeto de Lei do vereador José Wildes que garante auxílio transporte integral aos servidores municipa
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A direção do Sintero parabenizou o vereador José Wildes (PT) pela iniciativa de apresentar na Câmara Municipal de Porto Velho um Projeto de Lei visando alterar a forma de pagamento do auxílio transporte aos servidores municipais da Capital.
O Projeto de Lei que altera a Lei nº 385, foi aprovado em primeira votação na sessão desta terça-feira (19/03). Pela proposta do vereador o auxílio transporte passa a ser pago integralmente, diferente da atual modalidade, em que o valor pago é quase todo descontado dos servidores.
O vereador José Wildes destaca que esse Projeto de Lei é de extrema necessidade para cessar o grande prejuízo que o funcionalismo público municipal vem sofrendo no que se refere ao auxílio transporte.
Ele explicou que os servidores têm direito ao benefício, mas que a Prefeitura desconta 6% do salário. “Em muitos casos esses 6% descontados pela Prefeitura representam quase a totalidade do valor pago”, disse.
Pelo Projeto de Lei apresentado por Wildes, o pagamento do auxílio transporte deixa de exigir a contrapartida dos servidores. Segundo o vereador, algumas pessoas podem até questionar a competência da Câmara para apresentar tal projeto. No entanto, a iniciativa é um posicionamento político visando provocar a alteração na forma de pagamento do auxílio.
Ele citou como exemplo a solução encontrada para regularizar o pagamento dos quinquênios. “Quando nós apresentamos o Projeto de Lei dos quinquênios algumas pessoas também questionaram alegando haver vício de iniciativa. Mas foi somente depois da nossa iniciativa que o problema foi resolvido. Então, alguém tem que lutar pelo funcionalismo público e nós estamos fazendo isso. Mesmo que não tenhamos o apoio de 100% dos vereadores”, disse Wildes.
O Projeto de Lei será incluído em pauta para a segunda votação, e, se for aprovado, será encaminhado à sanção do prefeito Mauro Nazif.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que esse projeto é importante até para elevar a autoestima dos servidores, que já possuem salários defasados. “Estamos lutando por reposição salarial e por mais direitos para os servidores. Esse Projeto de Lei do vereador José Wildes vem em boa hora, porque atende a uma reivindicação antiga dos servidores”, disse Manoel.
Fonte: Assessoria
